1. O Código Tributário de Machado que está em vigor é uma lei dos anos 80, com 20 anos de idade. Neste meio tempo a Constituição Federal sofreu várias alterações no capítulo que trata do Sistema Tributário. Várias Leis Complementares Federais foram editadas. Nenhuma destas inovações foram incorporadas na legislação Municipal, ou não o foram corretamente. Exatamente por isto a lei em vigor é ultrapassada e obsoleta.
2. A crise econômica que se abateu sobre o mundo no último ano trouxe como conseqüência o derretimento das finanças dos Municípios. Com a economia em baixa, veio a queda de arrecadação do imposto de renda, do IPI e do ICMS, fazendo despencar os recursos que o Município recebe de FPM – Fundo de Participação dos Municípios, e o repasse de ICMS ao Município.
3. A arrecadação de receitas próprias do Município é muito baixa. Isto faz com que o Município fique eternamente na dependência de recursos federais ou estaduais e na dependência da boa-vontade dos governos destas entidades – União e Estado. Além disto este comportamento de não cuidar da receita própria do Município fere a Lei de responsabilidade fiscal e revela uma grande ineficiência na gestão tributária do Município.
4. Exatamente por ter uma Lei obsoleta, Machado perde todo ano MILHÕES DE REAIS EM ARRECADAÇÃO. No caso do ISS, por exemplo, são muitas as empresas de fora de Machado que prestam serviços a empresas de Machado – a Santa Amália, por exemplo – e que não recolhem nada de ISS para Machado.
5. A nova Lei, sem aumentar nada no imposto de ninguém, criaria condições para acabar com esta perda de receitas do Município. Machado deixaria de perder MILHÕES que poderiam ser investidos em melhorias para a cidade e seu povo.
6. A nova lei acabaria com a correção monetária para tributos em atraso. Substitui os juros de mora atuais – 1 ao mês, 12% ao ano – pela Selic, hoje em 8,75% ao ano, o QUE REPRESENTA VANTAGEM PARA O CONTRIBUINTE DE MACHADO.
7. Além disto, a lei nova CRIA UM REFIS MUNICIPAL, permitindo que todo cidadão ou empresa de Machado possa pagar seus débitos com o Município COM ATÉ 50% DE DESCONTO.
8. Como se vê com tantas vantagens não como ser contra um projeto desta natureza.
9. É importante que Machado tenha oposição a qualquer Prefeito. Isto faz parte do jogo democrático. MAS MACHADO NÃO DEVE ACEITAR QUE AGENTES POLÍTICOS FAÇAM OPOSIÇÃO AOS INTERESSES DA CIDADE E DO SEU POVO.
22/12/2009
PREFEITO ESTÁ AO VIVO AGORA NA RÁDIO
Desde as 11 e meia da manhã está no ar nas rádios Montanhesa FM e Difusora AM uma entrevista com no prefeito ROBERTO ABOBRINHA.
Pelas palavras do prefeito, está mais do que claro o tom que deve tomar as negociações com o legislativo para o próximo ano.
A palavra de ordem é ENTENDIMENTO. O prefeito deve se esforçar ao máximo para melhorar a relação com os vereadores, que esse ano prejudicou em muito o desenvolvimento de nossa cidade.
Pelas palavras do prefeito, está mais do que claro o tom que deve tomar as negociações com o legislativo para o próximo ano.
A palavra de ordem é ENTENDIMENTO. O prefeito deve se esforçar ao máximo para melhorar a relação com os vereadores, que esse ano prejudicou em muito o desenvolvimento de nossa cidade.
Sindicato dos servidores da prefeitura divulga manifesto de repúdio aos vereadores de oposição
Leia na íntegra o teor do texto, distribuido entre TODOS os servidores do município:
O Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Machado vem tornar público à toda socidade a injustiça que foi cometida contra os funcionários públicos do município.
O Sr. prefeito, num ato de boa vontade, enviou para a Câmara Municipal o projeto de Reforma Tributária para ser votado junto com a reformulação do Plano de Carreira dos Professores e o Projeto Data-Base, que previa o aumento de 10% a todos os servidores e adqeuaria o salário dos professores à legislação federal.
Numa atitude covarde, os vereadores da oposição votaram contra a reforma tributária, o que inviabiliza de pronto os outros dois projetos.
Para prejudicar o prefeito, a oposição acabou prejudicando o povo!
Importante ressaltar que os vereadores Melão e Paulinho da Ambulância se comprometeram em reunião com os funcionários e o prefeito a votar a favor dos funcionários. Melão votou contra, e Paulinho Ambulância sequer compareceu à votação.
Para que os servidores tomem conhecimento daqueles que votaram contra o aumento de salário dessa sofrida classe trabalhadora, citamos o nome desses parlamentares:
ALEMÃO, JULIANO PAES, MELÃO E ALVES.
FUNCIONÁRIO PÚBLICO NÃO É PALHAÇO... AUMENTO JÁ !!!
"MANIFESTO DE REPÚDIO À ATITUDE DOS VEREADORES DE OPOSIÇÃO"
O Sindicato dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Machado vem tornar público à toda socidade a injustiça que foi cometida contra os funcionários públicos do município.
O Sr. prefeito, num ato de boa vontade, enviou para a Câmara Municipal o projeto de Reforma Tributária para ser votado junto com a reformulação do Plano de Carreira dos Professores e o Projeto Data-Base, que previa o aumento de 10% a todos os servidores e adqeuaria o salário dos professores à legislação federal.
Numa atitude covarde, os vereadores da oposição votaram contra a reforma tributária, o que inviabiliza de pronto os outros dois projetos.
Para prejudicar o prefeito, a oposição acabou prejudicando o povo!
Importante ressaltar que os vereadores Melão e Paulinho da Ambulância se comprometeram em reunião com os funcionários e o prefeito a votar a favor dos funcionários. Melão votou contra, e Paulinho Ambulância sequer compareceu à votação.
Para que os servidores tomem conhecimento daqueles que votaram contra o aumento de salário dessa sofrida classe trabalhadora, citamos o nome desses parlamentares:
ALEMÃO, JULIANO PAES, MELÃO E ALVES.
FUNCIONÁRIO PÚBLICO NÃO É PALHAÇO... AUMENTO JÁ !!!
Claudiney Fernandes Borges
Presidente do Sindicado dos Servidores Públicos Municipais de Machado
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