Pela primeira vez, em Florianópolis (SC), uma agência bancária foi fechada com base na lei 699/2002, que prevê o atendimento num prazo máximo de 20 minutos. Ontem, o Procon da capital catarinense fechou a agência do Banco do Brasil (BB), localizada no centro, depois de reclamações dos clientes. Segundo o diretor do Procon, Thiago Silva, a agência é campeã de reclamações e já havia sido autuada 81 vezes num único dia, com multa de R$ 1 mil para cada autuação. O BB não pagou nenhuma multa.
O pedido de suspensão do alvará de funcionamento é para um período dois dias. No caso de reincidência, a suspensão poderá variar de cinco a 15 dias. "A reabertura está condicionada à apresentação de relatório que ateste solução para o problema."
Os caixas eletrônicos na entrada do banco também estão impedidos de uso. Um agente do Procon foi designado para fiscalizar a agência. O descumprimento à ordem, salvo determinação judicial, acarretará em multa de R$ 200 mil.
A interdição é uma decisão administrativa do Procon, informou o promotor de justiça do Ministério Público, Paulo Locatelli. Ele disse que já tramita na Justiça uma ação civil pública contra o BB.
As fundamentações e a ação de fechamento da agência central serão anexadas ao processo. Outras instituições bancárias também poderão sofrer intervenção pelo mesmo motivo.
(Júlio Castro - O Estado de S.Paulo)
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