PROCON - DEFESA DO CONSUMIDOR (Hugo Meira*)

Origem e Surgimento do PROCON

O PROCON e outros órgãos afins surgiram partir da consolidação da legislação consumerista, mais especificamente a criação do Código de Defesa do Consumidor em 1990, o que atendeu a norma meta contida no art.170 inc. V da Constituição Federal de 1988. Daí em diante, a estrutura do sistema de nacional de defesa do consumidor se expandiu em sua multiplicidade de órgãos nas esferas municipais, estaduais e federais.

A função e finalidade do Procon

A função do PROCON é equilibrar as relações de consumo, através de fiscalizações, orientações, palestras, abertura de reclamações, aplicação de multa e outras sanções.

Relação de Consumo: A relação de consumo nada mais é que uma pessoa física ou jurídica de um lado adquirindo produtos e serviços e do outro lado uma pessoa física ou jurídica comercializando serviços ou produtos.Para esclarecer melhor o assunto é preciso esclarecer algumas dúvidas comuns.

Quem é consumidor? O consumidor pode ser você (pessoa física) ou até uma empresa (pessoa jurídica), para tanto, deve adquirir um produto ou serviço como destinatário final. Se o produto ou serviço é destinado à revenda, é instrumento de trabalho profissional ou é usado para fins comerciais, temos então uma relação comercial e não consumerista. Portanto, nestes casos não se aplica o Código de Defesa do Consumidor e nem a tutela do PROCON.

Quem é fornecedor? Fornecedor é quem dispõe no mercado produtos e/ou serviços com habitualidade, profissionalismo, com intuito lucrativo, podendo ser pessoa jurídica ou física. Isto que dizer que quem comercializa algo eventualmente, a exemplo de venda de automóvel, não é fornecedor.Logo, não está sujeito à aplicação do Código de Defesa do Consumidor.

Dessa forma, a relação de consumo só existe no mundo jurídico quando atendidos os requisitos acima.

CONSUMIDOR—————(PROCON)——————–FORNECEDOR

Como funciona uma reclamação no PROCON?

O PROCON recebe variadas espécies de reclamações, as mais comuns se referem a alimentação, roupas, móveis, eletrodomésticos, consertos, remédios, instituições de ensino, instituições financeiras, transportes, planos de saúde.

Como posso reclamar junto ao PROCON?

O mais comum é pessoalmente e via carta. O ideal é se dirigir aos órgãos de defesa do consumidor com todos os documentos relativos ao produto ou serviço que se quer reclamar.

Como age o Procon na reclamação?

A maioria dos órgãos de defesa do consumidor adotam o seguinte procedimento: 1-tentativa informal de resolução do conflito. 2-Envio de carta de investigação preliminar. 3-Intimação de consumidor e fornecedor para audiência de conciliação. Resolvido o caso, a reclamação é arquivada, caso não seja resolvida, poderá ser aberto um processo administrativo para aplicação de multa e outras sanções cabíveis.

Limitação dos poderes do PROCON

O PROCON não tem poder para quebrar cláusulas contratuais, obrigar ou constranger alguém a fazer ou deixar de fazer algo, penhorar bens, conceder liminar, estipular indenizações por dano material e moral. Trata-se de órgão administrativo de procedimento simplificado, funciona como se fosse um “filtro judicial”, as ações mais complexas tem destino certo: Juizados Especiais, Justiça Comum, Justiça Federal.

Matéria original no site do advogado Hugo Meira click aqui

Leitura Recomendada: "A importância da criação do PROCON"

*Hugo V. M. Meira é advogado militante na cidade de Montes Claros (MG), bacharel em Direito pela UNIMONTES (Universidade Estadual de Montes Claros – MG) e atua preferencialmente em Direito do Consumidor, Direito Previdenciário e Direito Trabalhista no escritório de advocacia Braga, Meira e Fonseca.

PREFEITO ROBERTO ABOBRINHA ELEITO PRESIDENTE DA CISLAGOS

O prefeito de Machado, Professor Roberto Órfão de Morais foi eleito na tarde dessa sexta-feira (03) presidente da CISLAGOS (Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Região dos Lagos do Sul de Minas Gerais). Seu mandato começará a vigorar a partir do dia primeiro de janeiro de 2011.

Atualmente o Cislagos atende a uma população de aproximadamente 550.000 habitantes, o qual é composto pelos municípios de Alfenas, Alpinópolis, Alterosa, Arceburgo, Areado, Bandeira do Sul, Botelhos, Cabo Verde, Campestre, Campo do Meio, Campos Gerais, Carmo do Rio Claro, Carvalhópolis, Conceição da Aparecida, Divisa Nova, Elói Mendes, Fama, Guaranésia, Guaxupé, Juruaia, Machado, Monte Belo, Muzambinho, Nova Resende, Paraguaçu, Poço Fundo, São Pedro da União e Serrania.

A sede administrativa está localizada no município de Alfenas, com posição geográfica estratégica e de fácil acesso aos municípios consorciados. A cidade destaca-se também por ser sede de duas universidades com grande número de cursos na área de saúde.

Há quatro meses, semanalmente nas bancas..

JORNAL SUL DAS GERAIS:
CONSUMA SEM MODERAÇÃO!

Suposto pedófilo ameaçado com bomba em Areado

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Bandidos incendeiam Corcel 72 no Rio e dono agradece emocionado...

Sentado no meio fio enquanto olhava o seu velho Corcel 72 pegando fogo, o pedreiro Antônio Bernardo era a imagem da felicidade. “Me livrei dessa tranqueira”, comemorava ele, enquanto o que restava do carro era consumido pelas chamas. “Eu agora vou poder ter uma vida. Esse carro levava tudo o que eu tinha”, disse o pedreiro. Ele contou que não tinha coragem de se desfazer do veículo e ninguém queria comprá-lo. O pedreiro, que é evangélico e, em vez do adesivo “Foi Deus quem me deu” usava no carro um escrito “Foi o que capeta que me deu”.

(Otileno Junior, do Jornal Sensacionalista)

Greve de anões ameaça deixar caixas eletrônicos sem dinheiro e máquinas de venda paradas

O Sindicato dos Anões ameaça entrar em greve na próxima semana e pode causar transtornos à população. Segundo o Sindicato, caso não seja aprovado um aumento de 25% os anões não trabalharão mais dentro de caixas eletrônicos, máquinas de venda e de entrega de cartão de estacionamento. “Estamos ganhando um salário 60% menor do que um trabalhador de estatura normal. O tamanho não justifica o salário menor. Nossas necessidades são iguais às de todos”, disse o presidente do sindicato, André da Silva Ribeiro, conhecido como Gigante.

(Leonardo Lanna e Otileno Junior, do Jornal Sensacionalista)

Deu no Jornal Hoje, da Rede Globo: um jovem e um juiz de futebol baianos convivem com apito dentro do corpo

Parece que está virando moda...

Adolescente engole apito e quando tosse emite um som diferente.

Há um mês o menino de 15 anos engoliu o apito de um brinquedo no interior da Bahia. Apesar do susto, o jovem passa bem e está fora de perigo.

Um mês já passou e o adolescente ainda convive com o apito no corpo. O objeto é tão pequeno que nem aparece na radiografia. Na avaliação dos médicos, o apito deve estar escondido em alguma parte das vias respiratórias.

O estudante Carlos Alves, de 15 anos brincava com uma tartaruga de borracha quando resolveu botar na boca um apito que fica dentro do brinquedo. “Fui brincar lá fora, de repente puxei forte pra dentro, aí inspirei e entrou no local respiratório. Quando eu tusso muito dói, quando eu respiro sinto muita gastura e dói quando eu respiro fundo”, conta Carlos Alves, estudante.

Carlos foi transferido de Itabuna, no sul da Bahia, para um hospital em Salvador. O menino foi examinado e vai passar por outros exames de raio x. Ainda nesta quinta-feira ele deverá ser submetido a um procedimento médico para a retirada do apito.

“O paciente deve ser operado para retirar esse corpo estranho através de broncoscopia, um procedimento que não é necessário abertura do tórax”, explica o médico.

Dona Zélia confia no sucesso da cirurgia. Quer ver o filho voltando pra casa sem o incômodo objeto que não para de apitar.
(Globo.com)

Médicos retiram apito introduzido em corpo de árbitro por torcedores

O árbtrio brasileiro Josias José de Lima, que tinha um apito no corpo, acaba de receber alta de um hospital em Salvador, Bahia. Ele passou por uma intervenção cirúrgica para a retirada do apito, que foi introduzido em seu corpo por torcedores. O tal apito chamava muito a atenção porque soava toda vez que Josias ia ao banheiro.

“Era um grande incômodo”, disse Josias, que ficou conhecido por marcar um pênalti no círculo central do campo e expulsar por “simulação” um jogador que foi assassinado com uma faca por um adversário . “Os torcedores do CRSA de Feira de Santana acabaram me agarrando e colocaram esse apito em mim, e ficou difícil. Agora dá para respirar e ir ao banheiro aliviado”.

(Marcelo Z., do Jornal Sensacionalista)

Cão médium psicografa latidos de Lassie e Rin Tin Tin

Um cão da raça Shitzu vem chamando atenção em Campina Grande, na Paraíba. Desde a semana passada, o animal, chamado Flufy, tem apresentado latidos diferentes dos usuais, sempre de olhos fechados e num aparente transe. Seu dono, o ascensorista José Luiz Silveira, tentou todos os veterinários da cidade. Como nenhum deles chegou a um diagnóstico, Flufy foi levado a um centro espírita.

Foi quando o mistério foi desvendado: o cão é médium e os latidos diferentes são dos astros caninos de cinema Lassie e Rin Tin Tin, respectivamente um Collie e um Pastor Alemão. Desde então, filas de curiosos tem se formado na porta da casa de Silveira. A maioria de donos de cães que já morreram, ávidos por ouvir os latidos de seus animais que já se foram.

Até o fim do mês, Flufy deverá ir ao Programa do Jô Soares, já na semana que vem. O Programa Fantástico também gravou uma matéria com o (agora) famoso cão matogrossense, que deve ir ao ar no próximo domingo na Rede Globo.

(Desiree Aparecida, do Jornal Sensacionalista)